Processo 546860/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/08/2012 16:15
Autuado em 13/08/2012 16:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3404/2020 da Segunda Câmara, de 26/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2020 Acórdão   3404/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/11/2020 Acórdão   3404/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/09/2013   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Gestor ordenador das despesas MARIA CLEONICE SPOHR FROEHLICH
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Entidade tomadora PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Representante legal MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOAO GUSTAVO BERSCH (credenciado, inclusão:06/06/17)

Juntadas
DataDescrição
05/06/2017 13:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 415764/17
16/06/2015 11:27 AR do ofício OCN - 1162/13 - DP
16/06/2015 11:27 AR do ofício OCN - 1151/13 - DP
10/09/2013 17:33 Petição de outra natureza
08/05/2013 12:13 do Protocolo 292854/13
02/05/2013 19:00 Petição de outra natureza
29/04/2013 09:37 Devolução do ofício - OCN 1173/13 - DP
11/04/2013 11:11 AR do oficio OCN - 1164 /13 - DP
09/04/2013 16:13 do Protocolo 220160/13
08/04/2013 16:52 do Protocolo nº 211986/13, referente ao ofício OCN - 1154/13 - DP
08/04/2013 16:52 do Protocolo 211951/13
08/04/2013 16:52 do Protocolo 211943/13
08/04/2013 12:33 do Protocolo nº 211870/13
08/04/2013 11:33 do Protocolo 211889/13
05/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1163/13 - DP
05/04/2013 12:34 AR do ofício OCN - 1160/13 - DP
04/04/2013 13:40 Petição de outra natureza
03/04/2013 17:01 Solicitar prorrogação de prazo
03/04/2013 15:41 AR do ofício OCN - 1151/13 - DP
03/04/2013 15:41 AR do ofício OCN - 1162/13 - DP
03/04/2013 15:28 AR do ofício OCN - 1154/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/03/2013 Ofício de Contraditório   1151/ 2013   
DP  15/03/2013 Ofício de Contraditório   1154/ 2013  05/04/2013
DP  15/03/2013 Ofício de Contraditório   1160/ 2013   
DP  15/03/2013 Ofício de Contraditório   1162/ 2013   
DP  15/03/2013 Ofício de Contraditório   1163/ 2013  05/04/2013
DP  15/03/2013 Ofício de Contraditório   1164/ 2013  05/04/2013
DP  15/03/2013 Ofício de Contraditório   1173/ 2013  09/04/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2020 2431 Acórdão nº 3404/2020
13/11/2020 2422 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2020 de 16/11/2020
14/07/2017 1634 Termo de Redistribuição de Processo nº 5661/2017
25/09/2013 733 Despacho Processual Diverso nº 2327/2013
13/05/2013 638 Despacho Processual Diverso nº 841/2013
26/04/2013 628 Despacho Processual Diverso nº 742/2013
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 407/2013
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12640/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/02/2021 12:23 DP  
21/01/2021 14:49 CMEX Informação nº 183/2021 -
30/11/2020 12:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 9/2021 -
30/11/2020 12:16 SMPJTC  
30/11/2020 11:00 4PC Ciência de Decisão nº 445/2020 -
27/11/2020 15:57 SMPjTC  
20/11/2020 12:36 S2C Acórdão nº 3404/2020 -
30/09/2020 17:43 GCIZL  
30/09/2020 14:45 SMPJTC  
30/09/2020 09:12 4PC Parecer nº 901/2020 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela irregularidade nos termos propostos pela CGM.
29/09/2020 14:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3487/2020 -
06/06/2017 13:15 COFIT  
06/06/2017 11:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5661/2017 -
23/09/2013 15:28 COFIT  
12/09/2013 15:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2327/2013 -
12/09/2013 12:09 S2C Certidão de Sessão nº 1609/2013 -
28/06/2013 09:25 GCCMNS  
26/06/2013 16:22 SMPjTC Parecer nº 9170/2013 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IRREGULARIDADE NA FORMALIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. DESPESAS IRREGULARES COM CONTABILIDADE. PARENTESCO ENTRE DIRIGENTE DO TOMADOR E ORDENADOR DA DESPESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES
09/05/2013 11:36 DAT Instrução nº 1825/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE NA FORMALIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. DESPESAS IRREGULARES COM CONTABILIDADE. PARENTESCO ENTRE DIRIGENTE DO TOMADOR E ORDENADOR DA DESPESA.IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO D
03/05/2013 13:20 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 841/2013 -
24/04/2013 11:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 548/2013 -
23/04/2013 12:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 742/2013 -
13/03/2013 11:16 DP Informação nº 7173/2013 -
13/03/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 1151/2013 -
13/03/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 1154/2013 -
13/03/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 1160/2013 -
13/03/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 1162/2013 -
13/03/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 1163/2013 -
13/03/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 1164/2013 -
13/03/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 1173/2013 -
08/03/2013 17:13 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 407/2013 -
14/08/2012 14:53 DAT Instrução nº 661/2013 -
13/08/2012 16:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12640/2012 -

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